Câmara Municipal de Paty do Alferes.

7° Termo Aditivo - Contrato N°001/2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 09/12/2020 16h31
Aditamento ao Contrato nº 001/2020, que pactuaram em 15 de abril de 2020, com o AUTOPOSTO PATI LTDA, consoante previsto de cláusula contratual 4.1.1 em consonância com artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e em atendimento ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
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MODELO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - LEI 8.666 DE 93 - TV CÂMARA V4: por adm — última modificação 01/09/2025 14h44
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Política de Fomento ao Turismo Rural: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 01/10/2020 16h26
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Lei n.º 0461 de 16 de abril de 1998.: por adm — última modificação 20/06/2022 10h47
“Torna obrigatória a instalação, em todas as agências e postos de serviços bancários localizados no Município de Paty do Alferes, de portas eletrônicas detectoras de metais, cabines de segurança, alarme e circuito interno de TV .”
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TR 018/2023: por adm — última modificação 06/07/2023 13h29
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / INTENÇÃO DE COMPRA / 2023
1° Termo Aditivo - Contrato N° 002/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 09/12/2020 16h54
Contrato por dois meses, com MIGUEZ PEREIRA IMOBILIÁRIA LTDA de locação do imóvel situado a Rua Cel Manoel Bernardes, nº 387, no valor mensal de R$4.292,53 de 14/07/2020 a 13/09/2020.
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TR 010/2023: por adm — última modificação 21/03/2023 17h06
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / INTENÇÃO DE COMPRA / 2023
TR 011/2023: por adm — última modificação 16/03/2023 17h53
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / INTENÇÃO DE COMPRA / 2023
L.O.A - Lei Orçamentária Anual: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 26/10/2018
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.
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Alteração da Lei orgânica Municipal de Criação da Guarda Municipal para Guarda Civil alterando suas competências e atribuições: por ${author} — última modificação 26/06/2025 11h29
Solicito Cordialmente como cidadão e municipe que está casa legislativa , analise e apresente proposta para alteração lá lei orgânica municipal promulgada em 23/04/1990, Do grupo ocupacional de apoio VII que diz respeito a Atuação da guarda municipal, especificamente páginas 2 e 5 , onde atribui a guarda funções apenas de defesa e proteção patrimonial. Com a decisão do STF (RE) 608588 que validou a lei da Lei nº 13.866, de 1º de julho de 2004 do município de São Paulo e ampliou para todo território nacional conferindo poder de Polícia a Guarda Civil Municipal, autorizando a classe a fazer abordagens, prisões em flagrante , proibindo apenas Investigações que cabem a Polícia Judiciária. Para que tal decisão se estenda a Paty do Alferes é nescessário que a casa legislativa assim como de outros municípios votem e alterem a alteração da Lei orgânica no que diz respeito ao nome e as atribuições da Guarda Municipal, para Guarda Civil Municipal e não mais Guarda patrimonial, e alterando suas atribuições para que ela possa apoiar a PM na segurança municipal.. A cidade vizinha Miguel Pereira já está preparando seus Guardas civis para andarem armados e auxiliarem na segurança pública e nossa cidade continua com guarda apenas patrimonial. Assim como se faz nescessário a aquisição de viaturas novas para patrulhamento da Guarda que hoje conta com veículos sucateados. A população conta com essa casa legislativa.
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