L.O.A - Lei Orçamentária Anual

por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 26/10/2018 10h11

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.

LOA 2018

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial N° 2718 de 22 de Dezembro de 2017.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial N° 2954 de 17 de Dezembro de 2018.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial N° 3198 de 19 de Dezembro de 2019.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial Nº 2.736 de 30 de novembro de 2020.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial Nº 3679 de 27 de dezembro de 2021.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial Nº 3925 de 28 de dezembro de 2022.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial Nº 4160 de 20 de dezembro de 2023.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial Nº 4407 de 20 de dezembro de 2024.

Lei Orçamentária Anual Publicada no Diário Oficial Nº 4638 de 10 de dezembro de 2025.

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