TRASPARÊNCIA

por Interlegis — última modificação 06/02/2026 13h04
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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RECURSOS HUMANOS

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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DADOS ABERTOS

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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CONTROLADORIA INTERNA DO LEGISLATIVO

O Controle Interno compõe as organizações, agregando a administração; representando o ponto primordial do plano organizacional de qualquer instituição organizada comprometida com o auxilio a administração frente a seus objetivos; A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 representou novo avanço no tocante à fiscalização e controle, quando da criação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Legislativo e Judiciário, além da determinação da integração desses Sistemas ao já existente Sistema do Poder Executivo.

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TV CÂMARA

Link das gravações das sessões legislativas publicadas no facebook oficial da Câmara Municipal de Paty do Alferes. https://www.facebook.com/legislativopatydoalferes https://www.instagram.com/camaradepaty

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NOTAS FISCAIS

Notas fiscais emitidas contra o CNPJ da Câmara Municipal

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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)

É um instrumento de planejamento estratégico na administração pública (Lei 14.133/2021) que consolida todas as compras, serviços e obras que um órgão planeja realizar no ano seguinte, visando economia e transparência Licitações e Contratos – TCU.

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Ações do documento