Câmara Municipal de Paty do Alferes.

LEI 3.016 de 15 de maio de 2023: por adm — última modificação 23/01/2026 15h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEIS DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ
Lei 0263 de 25 de outubro de 1994.: por adm — última modificação 20/06/2022 10h46
Dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas que menciona, em agências bancárias e repartições públicas e dá outras providências.
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Legislação sobre agências bancárias
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: por Interlegis — última modificação 06/02/2026 12h55
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em TRASPARÊNCIA
Lei n.º 0461 de 16 de abril de 1998.: por adm — última modificação 20/06/2022 10h47
“Torna obrigatória a instalação, em todas as agências e postos de serviços bancários localizados no Município de Paty do Alferes, de portas eletrônicas detectoras de metais, cabines de segurança, alarme e circuito interno de TV .”
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Legislação sobre agências bancárias
Lei nº 2.762 de abril 2021: por adm — última modificação 20/06/2022 10h50
DETERMINA AOS BANCOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS.
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Legislação sobre agências bancárias
Lei nº 1318 de 07 de julho de 2006.: por adm — última modificação 20/06/2022 10h49
OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A INSTALAR ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Legislação sobre agências bancárias
Lei Orgânica Municipal - 23 de Abril de 1990: por paf — última modificação 10/09/2020 15h08
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS E DECRETOS 2024.zip: por adm — última modificação 25/06/2025 12h05
Localizado em TRASPARÊNCIA / PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO / Ano 2024
Licitação - Carta Convite 001/2020 - Edital Completo: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 11/05/2020 15h47
A presente Licitação destina-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / Exercício de 2020 / LICITAÇÕES 2020
Litígio Tributário e Criação do Conselho de Contribuintes: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 15/09/2020 14h45
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Código Tributário Municipal

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