Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Acesso à Informação - Legislação de Processo Administrativo: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 16/04/2019 — última modificação 16/04/2019 15h50
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Paty dos Alferes possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria
Portaria 024/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 07/08/2019 15h37
Localizado em Legislação / Portarias Municipais / Portarias 2019
Termo de Afirmação de Posse 2021/2024: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 07/01/2021 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS DO ANO DE 2021
5 Demonstrativo Manutenção do Ensino: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 03/04/2019 14h33
Localizado em Transparência / … / L.O.A - Lei Orçamentária Anual / L.O.A Ano 2018
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 03/10/2025 11h38
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 007/2024: por adm — última modificação 04/04/2024 15h37
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2024 / DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA: por adm — última modificação 04/04/2024 15h34
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2024 / DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA SRP: por adm — última modificação 04/04/2025 11h22
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2025 / DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025
Portaria 008/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 20/01/2020 16h18
Localizado em Legislação / Portarias Municipais / Portarias 2019
13º Termo Aditivo do Contrato 001/2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 11/01/2021 23h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Exercício de 2021

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