Câmara Municipal de Paty do Alferes.

CONTRATO Nº 002/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 18h16
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / Exercício de 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO 002/2025
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 006/2024: por adm — última modificação 04/04/2024 15h36
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / Exercício de 2024 / DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024
Regimento Interno - COMDEMA Decreto Nº2.539 de 22 de Outubro de 2007: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h32
Localizado em LEGISLAÇÃO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Código de Meio Ambiente Municipal
6 Demonstrativo da Compatibilidade: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 03/04/2019 14h33
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / L.O.A - Lei Orçamentária Anual / LOA 2018
Portaria 029/2021: por adm — última modificação 12/07/2021 12h43
Localizado em LEGISLAÇÃO / PORTARIAS MUNICIPAIS / PORTARIAS 2021
Acesso à Informação - Legislação de Processo Administrativo: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 16/04/2019 — última modificação 16/04/2019 15h50
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Paty dos Alferes possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria
Portaria 024/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 07/08/2019 15h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / PORTARIAS MUNICIPAIS / PORTARIAS 2019
Regimento Interno (Atualizado): por paf — última modificação 29/04/2015 18h06
Localizado em Processo Legislativo / REGIMENTO INTERNO
5 Demonstrativo Manutenção do Ensino: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 03/04/2019 14h33
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / L.O.A - Lei Orçamentária Anual / LOA 2018
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 03/10/2025 11h38
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))

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