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LEGISLATURA 2021/2024
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por adm
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publicado
11/05/2021
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última modificação
28/06/2024 09h25
Localizado em
Transparência
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Parlamentares
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LEGISLATURA 2025/2028
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por adm
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publicado
02/01/2025
Localizado em
Transparência
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Parlamentares
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LEGISLATURA 2025/2028
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por adm
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publicado
02/01/2025
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última modificação
27/08/2025 11h16
Localizado em
Transparência
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Parlamentares
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Lei 0263 de 25 de outubro de 1994.
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h46
Dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas que menciona, em agências bancárias e repartições públicas e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Legislação sobre agências bancárias
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Lei n.º 0461 de 16 de abril de 1998.
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h47
“Torna obrigatória a instalação, em todas as agências e postos de serviços bancários localizados no Município de Paty do Alferes, de portas eletrônicas detectoras de metais, cabines de segurança, alarme e circuito interno de TV .”
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Legislação sobre agências bancárias
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Lei nº 2.762 de abril 2021
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h50
DETERMINA AOS BANCOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Legislação sobre agências bancárias
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Lei nº 1318 de 07 de julho de 2006.
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h49
OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A INSTALAR ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Legislação sobre agências bancárias
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Leinho
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por adm
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última modificação
26/06/2024 11h23
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LEIS E DECRETOS 2024.zip
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por adm
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última modificação
25/06/2025 12h05
Localizado em
Transparência
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO
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Ano 2024
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LENICE 2025
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por adm
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última modificação
02/01/2025 14h18
