Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Código de Posturas Municipal - Lei Comp. Nº008 16 de Dezembro de 2004: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h05
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Código de Meio Ambiente Municipal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020 — última modificação 10/09/2020 15h33
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Código de Meio Ambiente - Lei 1.691 de 20 de Dezembro de 2010: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h20
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Código de Obras Municipal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020 — última modificação 10/09/2020 15h34
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Código de Obras - Lei Comp. Nº004 de 11 de Agosto de 1994: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h32
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Código Tributário Municipal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020
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Código Tributário - Lei Nº048 de 28 de Dezembro de 1989: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h43
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Simplificação Licenciamento de Estabelecimentos: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h04
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Regulamentação do Sistema de Licenciamento Ambiental: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h08
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Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020
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