Câmara Municipal de Paty do Alferes.

R.G.F - Relatório de Gestão Fiscal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 25/10/2018
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável". Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores - Lei Nº2.630 de 27 de Novembro de 2017: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes
Regimento Interno (Atualizado): por paf — última modificação 29/04/2015 18h06
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno
Regimento Interno - COMDEMA Decreto Nº2.539 de 22 de Outubro de 2007: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código de Meio Ambiente Municipal
Regulamentação do Agente Comunitário de saúde e Guarda de Endemias: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 22h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Regulamentação do Conselho Municipal de Educação: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 01/10/2020 17h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Regulamentação do Sistema de Licenciamento Ambiental: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código de Meio Ambiente Municipal
RELAÇÃO DE ADIANTAMENTOS 2021: por adm — última modificação 29/08/2022 13h43
Localizado em Transparência / Contas Públicas - Anexos Anuais: Balanços Orçamentário, Patrimonial e Financeiro. / Anexos Anuais de 2021
Relatório da Ata - Dispensa Eletrônica 001/23: por adm — última modificação 07/11/2023 17h08
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Exercício de 2023
RELATORIO DE ATA: por adm — última modificação 26/02/2024 17h25
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2024 / DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 78 79 80 [81] 82 83 84 ... 90

Resultado da busca por lei