Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Adquirir imóveis da RFFSA: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 22h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
AGOSTO / 2022: por adm — última modificação 05/10/2022 10h19
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2022 / DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 2022
Altera Lei nº 1.077 de 05 de abril 2004 - Carreira de Magistério: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 29/09/2020 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Altera o art. 2º da Lei 1.415 que criou o COMDEMA: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 01/10/2020 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Alteração da Lei orgânica Municipal de Criação da Guarda Municipal para Guarda Civil alterando suas competências e atribuições: por ${author} — última modificação 26/06/2025 11h29
Solicito Cordialmente como cidadão e municipe que está casa legislativa , analise e apresente proposta para alteração lá lei orgânica municipal promulgada em 23/04/1990, Do grupo ocupacional de apoio VII que diz respeito a Atuação da guarda municipal, especificamente páginas 2 e 5 , onde atribui a guarda funções apenas de defesa e proteção patrimonial. Com a decisão do STF (RE) 608588 que validou a lei da Lei nº 13.866, de 1º de julho de 2004 do município de São Paulo e ampliou para todo território nacional conferindo poder de Polícia a Guarda Civil Municipal, autorizando a classe a fazer abordagens, prisões em flagrante , proibindo apenas Investigações que cabem a Polícia Judiciária. Para que tal decisão se estenda a Paty do Alferes é nescessário que a casa legislativa assim como de outros municípios votem e alterem a alteração da Lei orgânica no que diz respeito ao nome e as atribuições da Guarda Municipal, para Guarda Civil Municipal e não mais Guarda patrimonial, e alterando suas atribuições para que ela possa apoiar a PM na segurança municipal.. A cidade vizinha Miguel Pereira já está preparando seus Guardas civis para andarem armados e auxiliarem na segurança pública e nossa cidade continua com guarda apenas patrimonial. Assim como se faz nescessário a aquisição de viaturas novas para patrulhamento da Guarda que hoje conta com veículos sucateados. A população conta com essa casa legislativa.
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Alteração Plano de Cargos - Anexos V, VII e VIII: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 05/01/2021 20h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
ANEXOS OBRIGATÓRIOS COM TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL 002/2021: por adm — última modificação 23/07/2021 16h42
ANEXOS OBRIGATÓRIOS COM TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL 002/2021 AQUISIÇÃO DE GASOLINA POR REGISTRO DE PREÇOS
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2021 / PREGÃO 002/2021
ANEXOS OBRIGATÓRIOS LICITAÇÃO SISTEMAS: por adm — última modificação 22/07/2021 11h19
ANEXOS OBRIGATÓRIOS LICITAÇÃO SISTEMAS
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2021 / PREGÃO 001/2021
Apolice de seguros carros oficiais: por adm — última modificação 09/06/2021 08h54
Apólice de seguros dos carros oficiais da Câmara Municipal
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2020 / CONTRATOS E ADITIVOS 2020
Apolice de seguros carros oficiais: por adm — última modificação 09/06/2021 08h54
Apólice de seguros dos carros oficiais da Câmara Municipal
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2020 / CONTRATOS E ADITIVOS 2020

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