Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Portaria 019/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 30/05/2019 12h54
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DO COM EXTRATO E DEMAIS INFORMAÇÕES: por adm — última modificação 21/07/2022 14h08
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / Exercício de 2022 / PREGÃO PRESENCIAL 005/2022
Decreto Legislativo Nº 651 de 19 de Agosto de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 01/09/2020 18h04
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decretos Legislativos 638 de 16 de Março de 2020, 639 de 23 de Março de 2020, 642 de 15 de abril de 2020, 643 de 13 de Maio de 2020, 645 de 10 de Junho de 2020 e 647 de 15 de Julho de 2020 e dá outras providências.
Localizado em LEGISLAÇÃO / DECRETOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS
EDITAL - ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS - FRIGOBAR, REFRIGERADOR E ACESSÓRIOS: por adm — última modificação 10/12/2025 20h37
Localizado em TRASPARÊNCIA / … / Exercício de 2025 / DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025
Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência - COMUDEPA: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h51
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R.G.F - Relatório de Gestão Fiscal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 25/10/2018
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável". Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
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Portaria 013/2021: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 18/02/2021 16h38
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ACÓRDÃO: por adm — última modificação 05/01/2024 11h50
Localizado em TRASPARÊNCIA / PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO / Ano de 2022
PRESTAÇÕES DE CONTAS EXECUTIVO 2023: por adm — última modificação 16/12/2024 13h43
Localizado em TRASPARÊNCIA / PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO / Ano de 2023
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE: por adm — última modificação 01/06/2021 10h41
Relatório publicado no Diário Oficial do Município nº 3537/2021. Página 05
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