Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Portaria 015/2021: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 18/02/2021 16h42
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Criação da Comissão de Defesa Prévia de Recursos de Infrações - CADEP: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h35
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L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 25/10/2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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9° Termo Aditivo - Contrato N°001/2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 09/12/2020 16h52
Aditamento ao Contrato nº 001/2020, que pactuaram em 15 de abril de 2020, com o AUTOPOSTO PATI LTDA, consoante previsto de cláusula contratual 4.1.1 em consonância com artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e em atendimento ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
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Elaboração e Distribuição de Cartilha Educativa em Âmbito Municipal: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h58
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Desoneração de Tributos para o Projeto Cinema: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h05
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Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h23
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: por Interlegis — última modificação 06/02/2026 12h55
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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RGF 3º quadrimestre 2022 - DO: por adm — última modificação 09/02/2023 09h57
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Decreto Legislativo Nº 639 de 23 de Março de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 26/03/2020 08h47
Alteração Excepcional do Horário de Realização das Sessões Plenárias Ordinárias.
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