Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
R.G.F - Relatório de Gestão Fiscal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 25/10/2018
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável". Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Decreto Legislativo Nº 639 de 23 de Março de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 26/03/2020 08h47
Alteração Excepcional do Horário de Realização das Sessões Plenárias Ordinárias.
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos Municipais
DO COM EXTRATO E DEMAIS INFORMAÇÕES: por adm — última modificação 21/07/2022 14h08
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2022 / PREGÃO PRESENCIAL 005/2022
Portaria 013/2021: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 18/02/2021 16h38
Localizado em Legislação / Portarias Municipais / Portarias 2021
RGF 3º quadrimestre 2022 - DO: por adm — última modificação 09/02/2023 09h57
Localizado em Transparência / … / Exercício de 2022 / RGF 3º quadrimestre 2022
Decreto Legislativo Nº 651 de 19 de Agosto de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 01/09/2020 18h04
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decretos Legislativos 638 de 16 de Março de 2020, 639 de 23 de Março de 2020, 642 de 15 de abril de 2020, 643 de 13 de Maio de 2020, 645 de 10 de Junho de 2020 e 647 de 15 de Julho de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Legislativos Municipais
Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência - COMUDEPA: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Portaria 020/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 30/05/2019 12h57
Localizado em Legislação / Portarias Municipais / Portarias 2019
ACÓRDÃO: por adm — última modificação 05/01/2024 11h50
Localizado em Transparência / PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO / Ano de 2022

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