Câmara Municipal de Paty do Alferes.

9° Termo Aditivo - Contrato N°001/2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 09/12/2020 16h52
Aditamento ao Contrato nº 001/2020, que pactuaram em 15 de abril de 2020, com o AUTOPOSTO PATI LTDA, consoante previsto de cláusula contratual 4.1.1 em consonância com artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e em atendimento ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
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Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 25/10/2018 14h38
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Desoneração de Tributos para o Projeto Cinema: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h05
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Portaria 019/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 30/05/2019 12h54
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Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h23
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R.G.F - Relatório de Gestão Fiscal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 25/10/2018
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável". Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
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Decreto Legislativo Nº 639 de 23 de Março de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 26/03/2020 08h47
Alteração Excepcional do Horário de Realização das Sessões Plenárias Ordinárias.
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DO COM EXTRATO E DEMAIS INFORMAÇÕES: por adm — última modificação 21/07/2022 14h08
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RGF 3º quadrimestre 2022 - DO: por adm — última modificação 09/02/2023 09h57
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Decreto Legislativo Nº 651 de 19 de Agosto de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 01/09/2020 18h04
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decretos Legislativos 638 de 16 de Março de 2020, 639 de 23 de Março de 2020, 642 de 15 de abril de 2020, 643 de 13 de Maio de 2020, 645 de 10 de Junho de 2020 e 647 de 15 de Julho de 2020 e dá outras providências.
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