Legislação Municipal
Ato Diretivo 005/2020 Paty Previ - Implantação do Grupo de Trabalho
Regimento Interno do Grupo de Trabalho para Implantação do Regime de Previdência Municipal
Lei 2.746 de 04 de Fevereiro de 2021
REVOGA A LEI No 2.743 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E TODOS OS SEUS EFEITOS QUE MODIFICAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Paty do Alferes.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Paty do Alferes.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no DO 3612 de 10 de setembro de 2021.
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